| Projeto: |
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PL 22 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-22/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0022-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0022-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.998 de 05/10/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, INCLUINDO-LHE O DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIVERSARIO / BAIRRO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA / LEI 14.485/2007 / PEDREIRA ( DISTRITO ) / VILA APARECIDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1296-2020
ver documento EDUC0454-2023
ver documento FIN0890-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 01/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | EDUC | Recebido em 16/02/2023 | Encaminhado em 05/05/2023 | | FIN | Recebido em 08/05/2023 | Encaminhado em 17/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 17/08/2023 | Encaminhado em 16/10/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/09/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 731/2023 de 05/09/2023 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0026136-3
prazo de sanção: 05/10/2023
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/10/2023 atraves do(a) 6010.2023/0003301-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 654/2023
Oficio CMSP 899/2023 de 09/10/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0029465-2
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| Encerramento: |
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16/10/2023. Motivo: PROMULGADO |